| Proponente: |
Pepe Vargas |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2022 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 27/01/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20153.01.00/20-8 |
Assunto:
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regulamentação acesso leito uti unidade tratamento intensivo hospital clínica estabelecimento saúde internação fila única prioridade pandemia coronavírus vírus covid-19 estado calamidade pública |
Ementa:
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Regula o acesso aos leitos de Unidades de Tratamento Intensivo nos estabelecimentos de saúde no Estado do Rio Grande do Sul, durante a vigência do estado de calamidade pública para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia de COVID-19.(SEI 3360.0100/20-7) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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